postado em 29/03/2009 17:33
O número de funcionários terceirizados no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é um grande mistério. Documento publicado no Minas Gerais, diário oficial do estado, informa que, durante todo o ano de 2008, não houve despesas com a contratação de terceirizados. Entretanto, a Polícia Federal chegou a prender, durante a Operação De Volta para Pasárgada, em junho, um desses funcionários. Cássio Dehon era contratado pela empresa Elite Serviços e trabalhava no gabinete do antigo presidente da corte de contas Elmo Braz. O conselheiro foi indiciado pela PF por envolvimento em esquema que teria desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos, juntamente com outros dois integrantes do pleno, o corregedor Antônio Andrada e o presidente do TCE, Wanderley Ávila.
Há quase um mês, o Estado de Minas revela, em uma série de reportagens, que o tribunal não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, que recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho é de ex-deputados e acumula uma série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.
O Ministério Público Estadual (MPE), que montou uma força-tarefa para investigar os rendimentos dos conselheiros, já apura os contratos de terceirização. De acordo com o promotor do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, responsável pela apuração dos supersalários dos integrantes da corte de contas, foram feitas diversas denúncias de irregularidades. Entre elas a da existência de funcionários fantasmas e de parentes de conselheiros, que foram exonerados com a Súmula Vinculante 13/2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), e teriam voltado ao tribunal por meio de contratos com empresas. Pelo menos 14 pessoas foram exoneradas no fim do ano passado.
Nem mesmo os integrantes do tribunal chegam a um acordo sobre o número de funcionários. Em depoimento ao MPE, a diretora-geral do TCE, Cristina Márcia de Oliveira Mendonça, afirmou não ter ;muita certeza; sobre o número de terceirizados, que não sabia dizer precisamente, mas acreditava serem 300. Já o chefe de serviços gerais, João Carlos Santos Costa, informou ao promotor que seriam 500.
Na tarde de sexta-feira (27/03), a reportagem entrou em contato com duas empresas que prestam serviço para o TCE. Da Elite Serviços são 144 funcionários. De acordo com a área comercial, todos operadores de informática. Da Diagonal, 199. A informação na área de serviços gerais do TCE é de que diversas empresas atuam no tribunal. O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado também não tem um número exato. Levantamento feito há cinco anos apontava 800.
RESPONSABILIDADE
Um dos motivos que levariam o TCE a esconder o pagamento dos terceirizados na prestação de contas é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O órgão já descumpre a legislação e uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que determina que o cálculo das despesas com pessoal dos três poderes deve incluir as parcelas remuneratórias pagas a funcionários ativos, inativos e pensionistas. É a própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que aponta a irregularidade e, ainda assim, aprova as contas do TCE.
Sobre a inexistência de gastos com terceirizados, publicada no Minas Gerais, o TCE informou, em nota, que ;o demonstrativo se refere a despesa com pessoal e o tribunal não tem contratos de terceirização que se enquadrem na hipótese prevista pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa de serviços terceirizados do TCE obedece ao que preceituam a Lei 8666/93 e o artigo 37, inciso 21, da Constituição da República;.
ENTENDA O CASO
%u2022 O Estado de Minas publica série de reportagens mostrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, que recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho é de ex-deputados e acumula série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.
%u2022 As denúncias vieram à tona depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou as operações Pasárgada e De Volta para Pasárgada, em abril e julho do ano passado. Três conselheiros, o presidente Wanderley Ávila, o vice-presidente Antônio Andrada, e o ex-presidente Elmo Braz foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.
%u2022 No relatório da PF, constam planilhas, apreendidas na casa de um dos proprietários do Grupo SIM ; Instituto de Festão Fiscal, que revelam o esquema de pagamento de propina ao Tribunal de Contas. A documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil a cerca de 200 municípios. No documento aparece o tribunal e também pagamentos feitos em nome do auditor do TCE, Edson Arger. Ele é apontado como arrecadador do dinheiro que seria distribuído aos conselheiros.