postado em 31/03/2009 15:15
Em meio à pressão de deputados e senadores para que o governo não reduza as emendas parlamentares para adequá-las ao corte orçamentário, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira (31/03) que trabalha para preservar as emendas individuais. Múcio admitiu, porém, que o governo deve cortar emendas de bancada apresentadas coletivamente pelos partidos.
"A queda de arrecadação acena para que tenhamos problemas com as emendas, mas não as individuais. O governo está trabalhando para preservá-las. Já as de bancada, dependem da arrecadação", afirmou.
Reportagem publicada hoje na Folha informa que o corte no Orçamento da União foi maior do que o divulgado inicialmente.
Os cortes atingem de imediato R$ 25,4 bilhões em despesas do Executivo, na quase totalidade, do Legislativo e do Judiciário, mais do que os R$ 21,6 bilhões divulgados de início. A diferença entre os dois valores, segundo o Planejamento, será liberada mais à frente, para setores ainda não escolhidos.
Além do Ministério da Justiça, as pastas de Esporte e Turismo também foram bastante afetadas, A redução no orçamento desses dois órgão foi de cerca de 85%. O limite de gastos da pasta dos Esportes caiu de R$ 1,38 bilhão para R$ 196 milhões, uma economia de R$ 1,18 bilhão. O do Turismo caiu de quase R$ 3 bilhões para R$ 405 milhões.
Medidas provisórias
Múcio comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar legítima a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite a votação de matérias na Casa mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias. Na opinião do ministro, a brecha de Temer reduz a tensão entre os Poderes no que diz respeito ao excesso de MPs.
"A interpretação do Temer trouxe duas vitórias. A primeira que teremos uma relação positiva e fraterna entre os Poderes. A segunda, é que as MPs deixam de ser a Geni", disse o ministro em referência à música "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque.
Múcio disse que a decisão de Temer vai dar celeridade ao processo legislativo. "Vamos estranhar no início, mas vamos trabalhar corretamente", afirmou.
A brecha jurídica encontrada por Temer permite a votação de matérias não-ordinárias da Câmara, durante sessões extraordinárias, mesmo que a pauta da Casa estiver trancada por MPs com prazo de votação vencido.