postado em 31/03/2009 19:37
Senadores da oposição do Senado acataram a "brecha jurídica" encontrada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para colocar matérias em votação mesmo com a pauta trancada por MPs (medidas provisórias) com prazo de análise vencido.
Com o acordo, os senadores decidiram retomar as votações na Casa seguindo a "brecha" jurídica apresentada por Temer - depois de paralisarem os trabalhos nas últimas semanas em meio à onda de denúncias que arranharam a imagem da instituição.
"Eu inicialmente me insurgi contra a brecha apresentada pelo presidente Temer. Mas o ministro Celso de Mello [do Supremo Tribunal Federal] disse que ele está certo, então eu não estou aqui para discutir. Se é assim, vamos trabalhar por aí", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que os senadores decidiram seguir a interpretação de Temer mesmo sem que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha se pronunciado em definitivo, no plenário, sobre o mérito da proposta.
Pela "brecha", os deputados e senadores podem colocar em votação matérias não ordinárias mesmo que a pauta esteja trancada por MPs.
Entre as matérias que podem ser analisadas pelos parlamentares em sessões extraordinárias, estão PECs (propostas de emenda constitucional), projetos de resolução e leis complementares.
Prioridades
Os senadores listaram nesta terça-feira, durante reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), uma série de projetos que vão entrar em pauta nas próximas semanas. Entre as prioridades dos parlamentares estão projetos que permitem o voto de brasileiros no exterior, aumentam o controle sobre o crime organizado e legalizam a situação de estrangeiros que vivem no Brasil.
Por falta de acordo, os senadores decidiram adiar a votação de duas matérias polêmicas: a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo e a que reduz a maioridade penal para 16 anos.
"A nossa bancada (do PT) votará favoravelmente ao fim do voto secreto, mas não há acordo de mérito no Senado. Como há três propostas distintas, é preciso ter um parecer sobre as três para votar um único parecer final, e foi designado o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para dar esse parecer", disse Mercadante.