postado em 31/03/2009 20:52
O Poder Executivo gastou R$ 93,7 bilhões com pessoal em 2008, segundo prestação de contas divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O aumento com esse tipo de despesa foi de 18,4% em comparação a 2007, saindo de R$ 79,1 bilhões para R$ 93,7 bilhões. De acordo com a CGU, as despesas em 2008 equivalem a 21,87% da Receita Corrente Líquida (RCL), que totalizou R$ 428,5 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece teto de 40,9% da RCL com gastos de pessoal.
De acordo com o cálculo da CGU, os gastos com saúde foram de R$ 48,7 bilhões ; crescimento nominal de 9,9% em relação a 2007 (R$ 44,3 bilhões). No setor de educação, o percentual passou de 18,4%, em 2007, para 18,9% da arrecadação líquida com impostos.
A Constituição determina valores mínimos de aplicação de recursos para as duas áreas. No caso da saúde, o valor do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ; a soma de todas as riquezas produzidas no país. Na educação, não pode ser menor do que 18% da receita com impostos.
O relatório, denominado Prestação de Contas do Presidente da República de 2008, já foi enviado pela CGU à Casa Civil que, por sua vez, encaminhará até quinta-feira (2/04) ao Congresso Nacional para aprovação.
A partir dessa data, as contas ficarão disponíveis na página da CGU na internet (www.cgu.gov.br) e também em documento impresso na própria controladoria, na Secretaria do Tesouro Nacional e no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest).
A prestação traz ainda dados sobre a política econômico-financeira, execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e investimentos de estatais. As informações são fornecidas por vários órgãos públicos e compilados pela controladoria.