postado em 01/04/2009 08:15
Os hábitos nada morais dos deputados de usar dinheiro público para engordar as contas bancárias das próprias empresas, ou pagar consultorias que não prestam os serviços, podem estar com os dias contados na Câmara. A partir de maio, os parlamentares terão de se submeter a uma série de regras para utilização dos R$ 15 mil aos quais têm direito por meio da verba indenizatória. A decisão foi anunciada ontem pela Mesa Diretora da Casa, numa tentativa de colocar um fim à enxurrada de denúncias que a instituição vem enfrentando desde o início do ano.
A imposição de limites vinha sendo estudada pela Mesa desde fevereiro e era considerada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) como a melhor saída para frear a gastança sem regras dos deputados. Na manhã de ontem, por unanimidade, a proposta de mudanças foi aprovada e passará a valer em maio.
Dentre as proibições está o uso da verba para pagar serviços de assessoria e consultorias. A brecha era utilizada para contratar servidores comissionados sem submetê-los à lista disponibilizada na internet com o nome dos ocupantes de cargos de confiança. Investigações internas realizadas ao longo dos anos também suspeitavam que alguns dos serviços pagos como assessoria sequer eram prestados. Os parlamentares também não poderão mais pagar despesas de alimentação com a verba indenizatória.
A Câmara determinou também que os gastos com segurança privada não podem ultrapassar 30% do valor total dos recursos disponíveis para cada parlamentar. A medida foi inspirada na conduta do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que vai ser julgado pelo Conselho de Ética por usar mais de 80% da verba indenizatória com as próprias empresas de segurança. Integrantes da comissão de sindicância que investigaram o parlamentar disseram aos membros da Mesa que os gastos com o setor são difíceis de serem fiscalizados, visto que não há como comprovar se os serviços são realmente prestados. Atualmente, o limite de 30% já foi imposto às despesas com combustíveis. ;As atitudes fazem parte do conjunto de medidas visando a redução de despesas na Casa. Concedemos o prazo de 30 dias antes das limitações passarem a valer para que os parlamentares e os técnicos da Casa tenham tempo de se adaptar às novas regras;, comentou o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).
A decisão referente ao uso da verba indenizatória não é a primeira tomada pela Câmara. Poucos dias depois de assumir o mandato, os integrantes da nova Mesa decidiram abrir a caixa-preta das despesas e anunciaram que a partir de abril a Casa passaria a divulgar na internet algumas informações até então mantidas em segredo, como o nome da empresa que prestou o serviço e o número da nota fiscal apresentada pelos parlamentares. Tudo referente aos gastos efetuados a partir deste ano.
Notas fiscais
Na ocasião, ficou decidido que a publicidade não incluiria o número do CNPJ de quem foi contratado e tampouco as cópias das notas fiscais. A Mesa, no entanto, mudou de ideia um dia depois. Por conta das pressões e da repercussão que envolveu a publicidade com limitações, em 18 de fevereiro o presidente Michel Temer (PMDB-SP) anunciou que havia recuado e decidira divulgar todos os dados dos prestadores de serviço, inclusive o número dos CNPJs. Assim, a partir de amanhã, todos os dados referentes às despesas realizadas a partir de janeiro deste ano deverão estar disponíveis na internet.
Na reunião de ontem, os integrantes da Mesa também discutiram a possibilidade de limitar o uso das passagens aéreas. No último domingo, o Correio noticiou que a Casa gastou somente no ano passado R$ 78,8 milhões em bilhetes aéreos. A maior parte desses gastos foi registrada durante o período de recesso parlamentar. A polêmica discussão sobre esses créditos ficou para o próximo encontro.
O que fica proibido a partir de maio:
- Utilizar a verba indenizatória para pagar despesas com alimentação, pesquisa, contratação de assessoria e de consultorias para realizar trabalhos técnicos
- Ultrapassar o limite de 30% do valor da verba com serviços de segurança. Atualmente, já há esse limite para o uso de combustíveis
- Pedir ressarcimento de gastos efetuados em empresas de propriedade do parlamentar ou de seus parentes