postado em 02/04/2009 14:58
Representantes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados criticaram hoje (2) as emendas incluídas ontem (1º) pela oposição à Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, para socorrer os municípios por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ironizou a iniciativa da oposição que propôs uasar recursos do Fundo Soberano para socorrer as prefeituras, lembrando que a própria oposição lutou para derrubar a criação do fundo.
;Não posso perder a ironia do momento. A oposição, que foi totalmente contra o Fundo Soberano, que tentou impedir a votação, agora reconhece que ele pode servir para algumas coisas boas. Mas ainda é cedo para que os recursos do Fundo Soberano resolvam esse problema (redução dos repasses do FPM);, afirmou.
O líder acrescentou que o fundo foi criado com outros objetivos, como financiar as exportações do país e ser usado em ações anticíclicas financiadas obras importantes. ;Poderemos encontrar outros caminhos para as prefeituras.;
Ao contrário de Fontana, o vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), concorda que seja adotada uma moratória das dívidas tributárias e previdenciárias dos municípios, como quer a oposição. Afirmou, porém, ser precipitada a idéia de usar o Fundo Soberano no socorro às prefeituras. ;Penso que não é adequado. Representa uma precipitação no uso dessa poupança pública que foi feita e nem tem um valor tão grande em relação à crise;, observou.
;Penso que o Fundo Soberano deveria ser preservado para uso em um momento mais pontual e mais grave. Deveríamos pensar em outras soluções para aliviar a dificuldade de receita dos municípios;, argumentou Rands. Como idéia para aumentar o repasse aos município, o petista sugeriu a redução do superávit primário, hoje em 3,85%, para cerca de 2% ou 2,5%. ;Com isso, a União poderia dar um socorro maior aos municípios.;
Para o vice-líder do P-SOL, Chico Alencar (RJ), a crise nas prefeituras é uma realidade e os prefeitos que assumiram no início deste ano só encontraram problemas. Ele disse que seu partido ;vê com bons olhos; as propostas da oposição. ;Essa crise não se resolve com discursos. Temos que ter medidas efetivas. Vemos com bons olhos, desde que com transparência, controle social e que os recursos sejam efetivamente revertidos em investimentos nas áreas de saneamento básico, educação e obras públicas necessárias;.
Ontem, o Democratas incluiu na MP 459 duas emendas que propõem a suspensão dos pagamentos das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INNS) e o uso dos recursos do Fundo Soberano para suprir as perdas com a redução do FPM.