postado em 02/04/2009 17:12
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou nesta quarta-feira (2/04) que, do ponto de vista legal, não há qualquer problema de o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ter utilizado suas cotas de passagens aéreas para fretar vôos em jatinhos executivos. Matéria neste sentido foi publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo.
;Do ponto de vista legal não há problema. Tem gente [senador] aqui que tem que fazer descolamentos de barcos. Têm vários senadores que fazem fretamento de aviões com uso de suas cotas. Eu mesmo, quando era deputado, fretei aviões;, disse Heráclito Fortes.
O 1º secretário explicou que os senadores não têm acesso aos recursos das cotas de passagens aéreas. Quando desejam viajar, os gabinetes dos senadores encaminham ofício à diretoria-geral para que emitam os bilhetes de passagens ou paguem os fretamentos mediante a apresentação das notas fiscais pela empresa locadora. O pagamento é realizado pelo Senado diretamente à empresa.
Em ofício encaminhado à Mesa Diretora, o diretor-geral, Alexandre Gazineo, afirmou que ;(sobre) os valores atinentes às passagens aéreas pelo senhor senador Tasso Jereissati, vimos esclarecer que a questão apresenta absoluto caráter de legalidade;.
Na nota, Gazineo explica que o senador valeu-se do saldo de passagens aéreas por ele não utilizadas para pagar os fretes realizados.