postado em 03/04/2009 10:18
Em Cubatão, a prefeitura está confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tentar evitar problemas como o ocorrido em 17 de fevereiro, quando teve mais de R$ 17 milhões sequestrados de sua conta para o acerto de parte de um precatório da empresa Viação Santos Cubatão, que, ao lado da empreiteira Terracom, é uma das maiores credoras do município.
;Os dois precatórios juntos estão em torno de R$ 40 milhões;, afirmou o Secretário de Finanças de Cubatão, Adeildo Heliodoro dos Santos. Segundo ele, a dívida total do município com sentenças judiciais chega a R$ 108 milhões em um cálculo otimista e a cerca de R$ 220 milhões no pior dos cenários.
Com R$ 736 milhões de receita orçamentária bruta por ano, a prefeitura pretende regularizar a situação em quatro anos, porém pede tempo para se organizar. ;A aprovação da PEC vai dar esse fôlego para a gente poder organizar essas dívidas que foram contraídas por outras administrações;, disse o secretário, alegando que a prefeitura está fazendo a sua parte, ao cortar despesas e rever contratos. O secretário afirma que há mais 151 pedidos de sequestro de recursos que podem ser deferidos a qualquer momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.