postado em 03/04/2009 13:03
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta quarta-feira (3/04) que o governo não prevê mudanças imediatas nas regras para o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em meio à pressão de prefeitos para modificações na sistemática do repasse após os cortes nos impostos anunciados pelo governo, Dilma disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração de medidas de socorro às cidades prejudicadas com a mudança - que não serão anunciadas em curto prazo.
"Se eu tivesse a solução estaria anunciando para vocês. O governo vai fazer avaliação do problema, para ver onde ele reside. O presidente determinou uma avaliação, mas não esperem uma decisão para amanhã porque vamos fazer com bastante cuidado", afirmou.
Dilma disse que o presidente Lula foi informado sobre a queda na arrecadação das prefeituras em consequência do FPM, por isso está disposto a adotar medidas que recuperem o fôlego dos municípios. A ministra negou que o governo tenha prejudicado as prefeituras ao conceder isenções de impostos de setores que compõem o FPM.
Segundo a ministra, o governo não tem poderes para solucionar isoladamente os problemas das prefeituras. "Achar que o governo federal irá equacionar todos os problemas de uma crise que também o afeta seria um equívoco e não estamos vendendo essa facilidade", disse.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do FPM. Plano Habitacional.
Dilma sinalizou nesta quarta-feira que o governo não deve promover mudanças na medida provisória do plano habitacional. Segundo a ministra, os municípios com menos e 100 mil habitantes não incluídos no programa de novas moradias já foram contemplados pelo governo com incentivos anteriores.
"A lei é clara e prioriza as cidades com mais de cem mil habitantes. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, há a possibilidade porque a MP não é excludente. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, para os pequenos municípios, para os produtores rurais, portanto moradores de pequenas cidades, há R$ 4,5 bilhões no programa para ações. A lei prioriza, mas não "exclusiviza´", disse.
Deputados da oposição e da base aliada governista apresentaram emendas à MP, que tramita na Câmara, na tentativa de ampliar o número de municípios atendidos pelo plano. O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), defende que as cidades com mais de 5.000 habitantes sejam atendidas pelas medidas do pacote habitacional.
Dilma prometeu se reunir após a Semana Santa com o relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para discutir o texto do plano habitacional.