postado em 03/04/2009 20:49
Acusado de envolvimento em venda de decisões judiciais a favor da máfia dos caça-níqueis e afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina apresentou reclamação ao STF contra a decisão do Conselho Administrativo do STJ de lhe retirar o direito de utilizar carro oficial, requisitar serviços de funcionários e receber cota anual de passagens aéreas. A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa do STF.
Medina é réu desde 2008 em ação penal, acusado de corrupção passiva e prevaricação. Enquanto durar o processo, ele deve permanecer afastado. Foi o relator do caso no STJ, ministro Ary Pargendler, que votou pela extinção das "prerrogativas inerentes ao cargo de ministro". A maioria dos integrantes do conselho acompanhou seu voto.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do Supremo, Medina afirma, em sua reclamação, que o Conselho de Administração não respeitou o devido processo legal ao lhe retirar as prerrogativas. Argumenta que, como ainda nem foi ouvido no processo administrativo, está a seu favor o princípio jurídico da presunção da inocência. No STF, o relator da reclamação é o ministro Cezar Peluso.