postado em 05/04/2009 10:21
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados começam a semana com discussões sobre temas importantes, como a extinção do fator previdenciário. Terça-feira (7), o ministro da Previdência, José Pimentel, será o convidado da Comissão de Finanças e Tributação da Casa para o debate sobre o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o uso do fator previdenciário como base para as aposentadorias.
O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa ao controle de gastos da previdência social. Trata-se de uma forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior é o redutor e, assim, menor o valor do benefício.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, também na terça-feira, sobre os efeitos financeiros e patrimoniais do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, são os convidados para o debate
No mesmo dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos) toma o depoimento do delegado Renato Porciúncula, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Na quarta-feira (8), a Comissão de Finanças e Tributação promove reunião, com a participação do secretário do Tesouro, Arno Augustin, para analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No mesmo dia, será realizado o seminário Petróleo do Pré-Sal: Uma Questão de Estratégia. Foram convidados o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e o consultor legislativo Paulo Cesar Ribeiro Lima.