Governo libera R$ 490 mi aos municípios para projetos de emendas parlamentares

A meta é aliviar a perda de receita local causada pela retração econômica

postado em 07/04/2009 08:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou os ministérios a pagarem R$ 490 milhões em emendas parlamentares. Os valores constam do Orçamento da União de 2007 e 2008. Já haviam sido empenhados, mas até agora não foram liberados. A ideia é que o dinheiro ; incluído nos chamados ;restos a pagar; ; seja desembolsado imediatamente. Com a iniciativa, o Palácio do Planalto quer ajudar os municípios a enfrentarem os problemas administrativos decorrentes da queda de arrecadação provocada pela crise econômica. Além disso, pretende baixar o tom do discurso dos prefeitos que se reunirão hoje, no Senado, para pedir ajuda do governo federal. São esperados pelo menos 700 governantes municipais em Brasília, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). ;A liberação dos recursos ajuda muito num momento de crise. A maioria das emendas é individual. Ou seja, é destinada a pequenas despesas nos municípios. Por isso, tem uma importância muito grande;, diz um assessor da Presidência da República. Desde o início do ano, o Planalto é pressionado por parlamentares a liberar um reforço orçamentário para estados e municípios. Deputados e senadores reclamam da falta de dinheiro para a conclusão de pequenas obras, como a construção de ginásios esportivos e postos de saúde. As queixas levaram o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a convencer Lula, na semana passada, a realizar o primeiro pagamento expressivo de emendas deste ano. ;O governo não está fazendo nenhum favor, mas cumprindo uma obrigação. O dinheiro vem atrasado, mas vai ajudar muito nesta hora;, afirma o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ;O bom da emenda individual é que ela tem foco municipal, ajuda a atender o cidadão em necessidades básicas;, acrescenta. Conforme o roteiro acertado com a equipe econômica, o Ministério do Turismo poderá pagar R$ 172,4 milhões em emendas. A pasta foi a principal beneficiada pela decisão. Em seguida, aparecem Cidades, Integração Nacional e Esporte, as quais têm aval para desembolsar, respectivamente, R$ 139,3 milhões, R$ 100 milhões e R$ 20,5 milhões. Pacote Preocupado com a possibilidade de a perda de receita atrapalhar a execução de programas sociais e de obras em infraestrutura, o governo estuda um novo pacote de bondade para os municípios. Se depender de Lula, medidas serão anunciadas ainda hoje. Apesar de prometer ajuda, o presidente deixou claro ontem, em Minas Gerais, que as prefeituras terão de apertar o cinto dos gastos (ler mais na página 3). Uma das propostas analisadas pelo Planalto visa a garantir às prefeituras de pequeno e médio portes uma cota de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo menos igual à recebida no ano passado. Segundo a CNM, os repasses do FPM no primeiro trimestre deste ano somaram R$ 9,4 bilhões, contra R$ 10,3 bilhões no mesmo período de 2008. É essa diferença de R$ 900 milhões que a União teria de cobrir. ;A crise tende a ficar ainda mais aguda nos próximos meses. Os prefeitos precisam ficar atentos para se adaptar ao cenário de crise que se abate sobre as finanças municipais;, declara o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Governistas traçam um cenário mais otimista, no qual a economia brasileira retomaria fôlego já no segundo trimestre. Por isso, defendem moderação nas concessões. Outras ideias em estudo são a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o adiamento do desembolso das contrapartidas financeiras exigidas das prefeituras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em fevereiro, o governo anunciou a renegociação dos débitos das prefeituras com o INSS e a ampliação de linhas de financiamento voltadas aos municípios. Organizou um encontro para tanto, do qual foram estrelas o presidente da República e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, preferida de Lula para representá-lo na próxima sucessão presidencial. Na ocasião, o Planalto deu como atendida a chamada agenda municipalista e esvaziada a marcha anual dos prefeitos. A queda na arrecadação colocou a tese palaciana em xeque.