postado em 07/04/2009 08:16
O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu anular a primeira fase do concurso para promotor de Justiça adjunto. O problema é que o primeiro colocado na prova objetiva, João Pavanelli Neto, era até a semana passada o principal assessor da procuradora Arinda Fernandes, que integra a banca examinadora do processo de seleção. Divulgado na semana passada, o resultado com os nomes dos 200 candidatos que poderiam passar para a segunda etapa despertou controvérsia na classe. Prevaleceu o entendimento de que a procuradora de Justiça estava impedida de participar da comissão porque seu assessor entrou na disputa em condição de vantagem em relação aos demais concorrentes.
Arinda Fernandes era uma das oito integrantes da banca examinadora ; sendo quatro titulares e quatro suplentes ; com a responsabilidade de elaborar a prova de direito penal, fazer a correção e analisar recursos administrativos que porventura fossem protocolados pelos candidatos. João Pavanelli Neto acertou todos os 18 itens da prova de direito penal e ainda teve um bom desempenho em pelo menos outra matéria, a de direito processual penal. Conseguiu com a performance figurar na primeira colocação entre 2.738 candidatos inscritos, com 87 pontos. A segunda colocada fez 78 pontos.
Com a decisão de ontem, por sete votos a um, o Conselho Superior do Ministério Público ; órgão deliberativo para questões internas ; avaliou que os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade foram feridos. ;Não ficou comprovada nenhuma fraude. Mas acreditamos que a procuradora estaria impedida de participar da banca e decidimos aplicar uma outra prova;, explicou o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. ;O assessor estava em posição de desigualdade em relação aos demais candidatos;, analisou.
Nova avaliação
A data da nova prova ainda será marcada. No próximo dia 13, o Conselho Superior do MP deverá se reunir novamente para eleger um substituto para a procuradora Arinda Fernandes na comissão de exames do concurso. As provas são elaboradas e fiscalizadas pelo próprio Ministério Público do Distrito Federal. Na primeira fase, os candidatos são submetidos a avaliação quanto aos conhecimentos em direito penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional e administrativo.
2.738 candidatos na briga
Com salário inicial de R$ 19,5 mil que pode chegar a R$ 24,5 mil, o cargo de promotor de Justiça é um dos mais disputados na carreira jurídica. No atual concurso, o 28º realizado desde a criação do Ministério Público do Distrito Federal, em 1962, inscreveram-se 2.738 profissionais graduados em direito e com três anos de experiência depois da formatura. Apenas 200 candidatos obtiveram nota de corte (62) suficiente para passar para a segunda fase, a prova discursiva. A terceira etapa será oral. No final, 40 candidatos serão chamados para assumir a função, com possibilidade de abrirem novas vagas caso haja disponibilidade no prazo de validade do concurso.
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, explicou que todos os inscritos poderão refazer a prova da primeira etapa. Ele sabe que a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal de anular a primeira fase do concurso poderá provocar ações judiciais de candidatos que se sentirem prejudicados. Mas acredita que a Justiça vai manter a posição. ;Nossa decisão está bem fundamentada em princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. Acredito que os candidatos vão preferir a aprovação em concurso em que não haja qualquer questionamento;, avalia.
Assim que tomou conhecimento de que João Pavanelli Neto, assessor da procuradora de Justiça Arinda Fernandes, integrante da banca examinadora, havia gabaritado a prova elaborada pela chefe, Bandarra decidiu exonerá-lo da função, na última quinta-feira. Pavanelli exercia um cargo comissionado de livre provimento no gabinete da procuradora. Cada integrante do Ministério Público tem no máximo dois auxiliares diretos. Por isso, houve uma avaliação de que Pavanelli no mínimo conhecia bem a linha de pensamento da chefe, o que poderia facilitar o desempenho na resolução da prova elaborada por ela.
O presidente da Associação do Ministério Público, Carlos Alberto Cantarutti, defendeu a decisão tomada pelo Conselho Superior. ;Em 27 concursos já realizados pelo Ministério Público nunca houve uma mácula. O que está em jogo neste caso é o nome da instituição;, avaliou. Segundo Cantarutti, Pavanelli é tido como um excelente profissional e terá condições de obter novamente um bom desempenho na próxima prova. O ex-assessor de Arinda Fernandes não foi localizado pela reportagem. A procuradora de Justiça não quis comentar o episódio. Segundo pessoas próximas, ela está abatida com a situação.
PARA SABER MAIS
Interesse da sociedade
O promotor de Justiça adjunto está na primeira fase da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Dois anos após a aprovação no concurso, acaba o estágio probatório, quando o agente público conquista estabilidade na função. A principal atribuição é representar os interesses da sociedade em embates judiciais. Há controvérsias quanto o papel de conduzir investigações, embora o Ministério Público entenda que essa função é prevista na Constituição.
O promotor tem a prerrogativa exclusiva de ajuizar as ações penais públicas, de improbidade administrativa e as ações civis públicas, além de dar pareceres nos processos em tramitação na Justiça. Também é responsável pelo controle externo da atividade policial e pela fiscalização do processo eleitoral. O MPDF tem hoje 39 procuradores de Justiça, o topo da carreira, 237 promotores de Justiça e 66 promotores adjuntos. O último concurso foi concluído em 2005. Como é vinculado à União, o chefe do MP é nomeado pelo presidente da República.