postado em 07/04/2009 09:49
Prefeitos de todo o país se reúnem hoje em Brasília para pressionar o governo federal a compensar a diminuição do repasse de verbas para o caixa dos municípios. Entre outras propostas, eles defendem a anistia da dívida previdenciária das prefeituras, calculada em R$ 22,2 bilhões.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) quer que o governo suspenda a cobrança da dívida e realize um "encontro de contas" que considere antigas faturas que os prefeitos cobram da União. Na prática, o "encontro" zeraria a dívida dos municípios ou os transformaria em credores da União, nos cálculos da CNM.
"Não estamos pedindo nenhum favor da União, estamos cobrando o cumprimento da lei", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Ele cita como exemplo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2008, segundo a qual as dívidas previdenciárias prescreveriam em cinco anos, não em dez.
A entidade divulgou ontem estudo em que estima queda de R$ 3,1 bilhões (6,25%), em 2009, no principal fonte de repasse, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os dados do Tesouro Nacional mostram redução de 5,4% no primeiro bimestre do ano, sem levar em conta a variação da inflação. O FPM é formado parte pela arrecadação federal com Imposto de Renda e outra com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Medidas anticrise
Entre as medidas de combate à crise, o governo reduziu o IPI sobre os automóveis e criou novas alíquotas do IR como forma de desonerar a classe média. O principal motivo da diminuição da receita, no entanto, é a queda generalizada de lucros, salários, consumo e investimento.
De acordo com a CNM, dos R$ 8,9 bilhões de receita que o governo abriu mão, mais da metade diz respeito à fatia que seria repassada aos municípios. Pelo estudo da confederação, 26% dos municípios brasileiros têm mais de 50% de sua receita no recebimento do FPM.
O encontro de prefeitos será realizado no Senado e contará com a presença de deputados e senadores. No Congresso, a oposição defende medidas de ajuda aos municípios, como a suspensão provisória do pagamento da dívida das prefeituras com o governo federal e uma lei que vede queda de repasse do FPM em comparação com o trimestre anterior.
O Ministério da Previdência afirmou que a questão da dívida previdenciária dos municípios diz respeito à Receita Federal, que não se pronunciou sobre o assunto. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, participa hoje de audiência pública no Senado para debater a queda nos repasses federais.