postado em 07/04/2009 16:13
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje em São Paulo esperar cautela do Ministério Público (MP) após a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ter aprovado ontem uma resolução proibindo a divulgação do conteúdo de escutas telefônicas. "É uma evolução", afirmou o ministro, ao lembrar que a iniciativa de disciplinar a questão dos grampos partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entidade presidida por ele próprio. "A ação vai orientar os membros do Ministério Público no sentido de propiciar uma atitude mais cautelosa na formulação de pedidos de interceptação telefônica.
A resolução do Conamp proíbe promotores e procuradores de divulgar gravações ou transcrições de escutas feitas com autorização judicial e determina que eles informem mensalmente à associação o número de escutas em andamento e de pessoas vigiadas. O ministro fez as declarações após palestrar sobre as relações entre o trabalho de juristas e economistas no seminário "Direito e Economia", promovido pela Tendências Consultoria, na zona sul da capital paulista
Mendes disse que o parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ontem ao STF sobre a manutenção da prisão do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti está em consonância com a decisão do ministro relator do caso, Cezar Peluso. Mendes evitou, no entanto, comentar em detalhes a recomendação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de manter o italiano detido até o julgamento de seu processo de extradição
Financiamento de campanha
Mendes defendeu que, para adotar um modelo de financiamento público de campanha, o País teria, antes, de promover uma reforma eleitoral. O debate sobre os recursos de campanha veio à tona a partir da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que apontou supostas irregularidades no financiamento de campanhas políticas
"Temos carência de regulação nessa área", disse o ministro. "Mas o financiamento público de campanha não pode vir antes de uma mudança no sistema eleitoral. Se continuarmos com a campanha individual será um esforço inútil.
O presidente do STF citou o exemplo da Alemanha, que adotou o modelo público para angariar recursos não para os candidatos, mas para os partidos. Doações de entidades privadas são permitidas apenas "aqui ou acolá", explicou Mendes. O ministro defendeu que o Brasil já adota um modelo misto de financiamento. Os repasses dos fundos partidários e a cessão de espaço para campanha no rádio e na televisão corresponderiam ao financiamento público. "Há doações privadas, que são controladas. O grande problema que sempre surge são aquelas feitas de maneira informal e podem gerar distorções no sistema.