postado em 08/04/2009 18:30
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada nesta quarta-feira (4/08) estima um desvio de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em benefícios pagos pelo governo federal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a maior transferência de recursos do governo à assistência social. Foram R$ 13,5 bilhões em 2007, mas o tribunal aponta indícios de que pelo menos 10% dos beneficiários receberam os recursos irregularmente, por causa de erros ou fraudes. Eles não se enquadrariam no critério de fazer parte de família com renda inferior a um quarto de salário mínimo por pessoa, como prevê a lei.
Para que a fiscalização do programa se torne mais eficiente, o TCU recomenda uma série de medidas. A economia potencial seria de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos cinco anos. O tribunal recomenda que o Ministério do Desenvolvimento Social faça um cruzamento do seu cadastro com outras bases de dados, como o Registro Nacional de Veículos Automotivos (Renavam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Rais (o senso do emprego). Se o beneficiário possui carro, terreno, empresa ou está empregado, isso é indício relevante de que não devesse receber o BPC. Só nessa situação se encontram mais de 125 mil pessoas, informa a auditoria.
O tribunal também fez estimativa da quantidade de pessoas que poderiam ser beneficiadas mas ainda não são. A chamada subcobertura atingiria pelo menos 27% dos beneficiários potenciais. Ainda assim, as transferências com o BPC quintuplicaram no período de 2000 a 2007. O TCU avalia que o BPC não pode ser avaliado como mal focalizado, embora ainda exista muito espaço para melhorar sua focalização. A auditoria operacional do TCU foi realizada em parceria com o Banco Mundial, que disponibilizou dados técnicos e capacitação aos servidores do tribunal.