postado em 09/04/2009 12:15
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu que o MP-RJ (Ministério Público) do Estado do Rio de Janeiro é competente para dar prosseguimento a processo civil que investigou contratos celebrados pela Petrobras para manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural da região Sudeste.
Esse processo foi encaminhado para o MP-RJ pelo MPF (Ministério Público Federal). O MP-RJ contestou esse encaminhamento.
Em seu despacho, Lewandowski diz que "os fatos que envolvem o caso não se constituem em prática de atos que, em tese, possam ocasionar prejuízo a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou mesmo empresas públicas".
De acordo com o STF, o inquérito foi fruto de desmembramento de procedimento administrativo iniciado pelo MPF (Ministério Público Federal) para apurar supostas irregularidades apontadas pela Comissão Temporária de Obras Inacabadas do Senado --que abriu inquérito para investigar três contratos da Petrobras.