postado em 09/04/2009 12:17
Por recomendação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor Martins, a diretoria da agência voltou atrás, em 2007, de uma decisão que havia tomado um ano antes e obrigou a Petrobras a arcar com um pagamento adicional de royalties de R$ 1,3 bilhão.
Martins é investigado pela Polícia Federal por suposto favorecimento a prefeituras que pretendiam ampliar a arrecadação com royalties.
Após a mudança de posição da agência, a Petrobras decidiu ir à Justiça pedir a revogação da decisão. Segundo a ANP, a estatal perdeu nas duas primeiras instâncias e o caso está agora numa câmara de conciliação de entes públicos da AGU (Advocacia Geral da União).
Deduções indevidas
Em 2006, a agência decidiu alterar os critérios de cobrança dos royalties do campo de Marlim, na bacia de Campos. A ANP concluiu que a Petrobras realizou deduções indevidas com gastos em investimentos no cálculo de seu lucro auferido com a produção de petróleo, o que teria reduzido as contribuições devidas a União, Estados e municípios.
A estatal acatou a decisão e pagou, à época, R$ 399 milhões adicionais referentes ao período de 2002 a 2005. Passado um ano, a ANP --por recomendação de Martins-- determinou que os pagamentos retroagissem a 1998, o que gerou a exigência do repasse extra de R$ 1,3 bilhão.
A ANP afirma que é "impossível que um diretor da agência possa direcionar decisões para alterar valores de participações governamentais [royalties] pagas a municípios", pois as decisões dependem de, no mínimo, três votos convergentes.