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Correio Braziliense

Desvio de função é rotina na Câmara Legislativa

Utilização do trabalho de servidores do Legislativo por ocupantes de cargos no Executivo vira prática comum


postado em 11/04/2009 08:00 / atualizado em 11/04/2009 09:12

Suplente na legislatura passada, o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB) assumiu o mandato temporariamente entre 2004 e 2005, mas despachava na copa da Câmara Legislativa. Não tinha gabinete, nem servidores à sua disposição. Toda a estrutura de trabalho se manteve vinculada ao então deputado distrital Izalci Lucas (PSDB), que exercia cargo de secretário de Desenvolvimento Tecnológico no Governo do Distrito Federal (GDF). Em 2006, Aguinaldo de Jesus se elegeu e não depende de ninguém para exercer atividade parlamentar. Hoje no governo, como secretário de Esportes, ele não deixou o suplente, Bispo Renato (PR), na mesma situação de penúria, mas segue a tradição: mantém sob sua influência parte dos antigos servidores que recebem salário comissionado pela Câmara Legislativa. O exemplo não é um caso isolado. Situações como as denunciadas nesta semana envolvendo servidores do Congresso à disposição de integrantes do GDF, como o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, e o vice-governador, Paulo Octávio, são rotina na Câmara Legislativa. Os deputados eleitos só aceitam se afastar para exercer função no governo com a garantia de que grande parte de sua equipe permanecerá com contracheque no Legislativo. Os secretários de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa (DEM), e de Habitação, Paulo Roriz (DEM), fizeram até um acordo com os dois suplentes do DEM, Raad Massouh e Geraldo Naves. À disposição Os substitutos ficaram com 25% da cota de servidores do gabinete e os demais 75% permanecem trabalhando para os titulares. “Temos uma ótima relação com a Eliana e o Paulo, estamos sempre nos falando e todos os servidores também estão à nossa disposição para qualquer necessidade”, esclarece Geraldo Naves. A ausência de uma equipe própria, no entanto, já afetou e muito o trabalho de deputados que substituem colegas nas licenças, a ponto de o deputado Wilson Lima (PR) chegar a propor um projeto para criação de cargos exclusivos para suplentes. Projeto de resolução de autoria do distrital propunha a reserva de um cargo de R$ 9 mil, que poderia ser rateado por até seis servidores para ficarem à disposição dos suplentes. Proposta em 2005, a medida não caminhou porque provocou controvérsias. Criaria um custo adicional de cerca de R$ 150 mil por suplente ao ano. Os deputados já têm o benefício de gastar até R$ 88,3 mil por mês com a chamada verba de gabinete.


Secretária de ministro O salário da secretária do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de R$ 7.484,43 mensais, é pago pelo Senado. Ela foi mantida como assistente parlamentar no gabinete de Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente de Costa. O ministro está licenciado do Senado desde 2005, quando assumiu a pasta. Eliana Maria de Jesus Ros foi nomeada no Senado em 2003, no primeiro mandato do então senador. Reportagem da Folha de S.Paulo localizou Eliana trabalhando no gabinete de Costa. Ela disse que trabalha de segunda a sexta-feira, das 8h até a hora de saída do ministro, que acompanha há 12 anos. Salgado disse à Folha que Eliana é “a pessoa de maior confiança”.

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