postado em 12/04/2009 16:04
A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias. A primeira a ser votada pelos deputados é a MP 452, que altera a lei 11.887, de 2008, que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para permitir que a União emita títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para colocação direta no FSB, no valor de R$ 14,2 bilhões.
A MP 452 também altera a lei 11.314, de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a utilizar até 31 de dezembro de 2010 recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização, entre outras, em rodovias transferidas às unidades da federação.
A segunda MP a ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Para a cobertura do crédito a União poderá emitir títulos da Dívida Mobiliária Federal.
Depois de votarem essas duas MPs, os deputados têm na pauta de votação a MP 454, que permite à União transferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima. A MP 455, que também tranca a pauta, trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Outra MP que tranca a pauta é a 456, que reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465.
Também trancam a pauta de votações as medidas provisórias 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais, e a MP 458, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união no âmbito da Amazônia Legal.
A média de votações da Câmara tem sido de uma a duas MPs por semana. Mas há semanas em que os deputados não têm conseguido votar nenhuma MP. Por isso, a previsão das lideranças partidárias é que só em meados de maio, a pauta de votações poderá ser destrancada, quando será concluída a votação dessas MPs que estão trancando a pauta e impedindo votações de outras matérias.