postado em 13/04/2009 15:58
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira que o país precisa perder o medo de mudar. O presidente afirmou que o segundo Pacto Republicano, assinado hoje pelo comando dos Três Poderes, representa a boa vontade dos políticos em aperfeiçoar os instrumentos constitucionais e torná-los mais acessíveis aos cidadãos.
O presidente lembrou que a Constituição é de 1988 e que adaptações são necessárias. "A Constituição está com 21 anos, portanto tem que ser aperfeiçoada. As práticas que valiam há 20 anos podem não valer hoje. Temos que perder o medo de mudar", disse.
O presidente afirmou que anos atrás não se podia falar em reforma do Judiciário, que consideravam as medidas como uma afronta ao Poder. Para o presidente, o pacto mostra um pouco desta evolução.
O presidente Lula disse que espera que os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário pensem o mais rápido possível no terceiro pacto.
Com um discurso bem-humorado, o presidente Lula disse que é natural desentendimento entre os chefes dos Poderes, mas negou que as divergências sejam significativa a ponto de influenciar nas decisões de cada esfera.
"De vez em quando inventam uma briga entre Congresso e Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao que eu saiba, ninguém é freira ou santo num convento. E não me consta a história de que não há brigas no convento, mas somos homens e mulheres construindo a democracia", afirmou.
O presidente, inclusive, fez questão de agradecer ao Congresso Nacional, apesar das críticas dos parlamentares pelo excesso de medidas provisórias e pediu responsabilidade na hora de votarem os projetos que fazem parte do pacto.
Pacto
O pacto inclui cinco projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) --que estabelece a reforma no Judiciário, com mudanças voltadas especialmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As propostas serão encaminhados nesta semana ao Congresso.
O governo espera ainda acelerar a tramitação de projetos que já estão na Câmara e no Senado e tratam, por exemplo, de escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade.
O chamado Pacto Republicano propõe medidas no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentre as propostas está a alteração de regras para as CPIs do Congresso com o intuito de evitar excessos cometidos por deputados e senadores durante depoimentos.
Em meio ao debate sobre eventuais excessos cometidos pela Polícia Federal, o pacto também prevê a aprovação de projetos que tipificam como crime o uso indevido de algemas e a exposição inadequada de presos por policiais, cometidos por grupo de extermínio e de milícias.
Há também a promessa de revisão das leis sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e a Lei de Execução Penal para o aperfeiçoamento do sistema carcerário. Serão elaborados ainda termos de cooperação entre os Poderes com o objetivo de intensificar ações de mutirão para monitoramento da execução penal e das prisões provisórias. A intenção é que o acordo promova ações de capacitação e reinserção social, a aplicação de penas alternativas e a integração de ações de ajuda às crianças e adolescentes.