postado em 13/04/2009 19:42
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou hoje que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que visa a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Segundo o ministro, todos os municípios serão atendidos. Como a MP não pode tratar da liberação de recursos, o governo também encaminhará um projeto de lei liberando até R$ 1 bilhão para cobrir as perdas de receita do FPM.
Bernardo informou que, após a aprovação do projeto pelo Congresso, o governo se compromete em liberar, em cinco dias, o dinheiro para repor parte das perdas do FPM já ocorridas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, o que deve somar em torno de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões. O restante para a soma de R$ 1 bilhão será compensado até o final do ano.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para "atender todo mundo". As medidas foram discutidas hoje durante reunião de coordenação política e apresentadas ao Conselho Político antes de serem anunciadas.