postado em 14/04/2009 08:38
A Justiça concedeu liminar para despejar de apartamento funcional na 203 Sul uma ex-funcionária do governo local. A ação de reintegração de posse foi proposta pela Procuradoria do Distrito Federal contra Maria de Fátima Chagas Cavalcante de Oliveira, sob o argumento de que a ex-comissionada perdeu o direito à ocupação do imóvel de 230 metros quadrados porque não tem mais vínculo direto com a administração pública local. Na decisão, a juíza Maria Isabel da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, sustenta ainda que a ex-servidora não paga nada pela moradia, não tem quitado a taxa de ocupação e não tem atendido reiterados pedidos do governo para que deixe o prédio.
Na tarde de ontem, a oficial de justiça Zânia Maria Rocha Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, bateu na porta de Maria de Fátima para receber as chaves do imóvel e garantir ao GDF a reintegração da posse do apartamento. Ela estava acompanhada de servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão responsável pelos imóveis funcionais. A moradora não quis deixar a casa em que vive desde abril de 2002, com o marido Williams Cavalcante de Oliveira, atual subsecretário da Secretaria de Governo. Ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), Williams é hoje responsável pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários. ;Ela disse que vai resolver isso juridicamente;, disse a oficial de justiça ao Correio. Agora a juíza terá de decidir o que fazer, diante da recusa da ocupante do imóvel de deixar o local.
Segundo uma funcionária do GDF que acompanhou a oficial de justiça, outros oito moradores do Bloco A da 203 Sul estão na mesma situação. Não pagam a taxa de ocupação de R$ 800 e nem condomínio. A maior parte dos apartamentos pertence ao GDF, que tentou colocá-los à venda, mas esbarrou no interesse de ocupantes em permanecer no local.
Reforma
Um dos poucos imóveis hoje nas mãos de particulares foi vendido à empresária Ana Mourão, por R$ 562,5 mil. Antes de se mudar, ela está fazendo uma reforma no imóvel, com duas salas amplas, quatro quartos, dois banheiros, um lavabo e uma boa dependência de empregados. ;Fiz um ótimo negócio. Esse apartamento vale mais de R$ 1 milhão, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal;, conta Ana. Ela adquiriu um imóvel que já foi ocupado pelo deputado federal Laerte Bessa, ex-diretor da Polícia Civil do DF. Entre os integrantes do governo anterior notificados pela Secretaria de Planejamento e Gestão para desocuparem o imóvel funcional está a ex-presidente do Procon Maria Dagmar Bezerra de Moura Freitas. O ;termo de rescisão de ocupação de imóvel residencial funcional; saiu publicado no Diário Oficial do DF de 23 de setembro do ano passado.
Ao conceder a liminar, a juíza considerou que a permanência de Maria de Fátima no imóvel é irregular, principalmente porque ela não conseguiu sucesso em Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça com pedido de permanência no apartamento. A juíza também afirmou que a atitude configura ;esbulho; ; ou seja, ocupação irregular. Williams Cavalcante disse ao Correio que os advogados do casal avaliam que existe direito de compra do imóvel, baseado em lei que trata dos apartamentos funcionais. O assunto estaria em discussão judicial. Em seguida, no entanto, a ligação caiu e o Correio não conseguiu mais contato. Patrimônio público, o prédio está em situação crítica, com muitas goteiras e vazamentos. Os apartamentos também estão, na maior parte dos casos, com problemas hidráulicos.