postado em 14/04/2009 08:53
Utilizado por juristas, advogados e estudantes de direito como instrumento de consulta, o Anuário da Justiça 2009, que será lançado no mês que vem, vai destacar a redução do número de processos que chegam às mais altas Cortes do país. É um feito inédito. Produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o anuário chega à terceira edição destacando que instrumentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) já produziram efeitos positivos na Justiça brasileira. O lançamento será em 6 de maio, no Supremo.
Graças a medidas com nomes complicados, mas de execução simples, como a repercussão geral e a súmula vinculante, foi possível verificar uma queda de 42% no volume de ações que chegaram à Suprema Corte em 2008. No ano passado, foram distribuídas no Supremo 65 mil ações ; 47 mil a menos em relação ao ano anterior. ;Reduzimos o número de processos sem diminuir a eficácia;, garantiu o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, em entrevista à equipe da Conjur.
No ano passado, o Supremo editou 10 súmulas e aplicou a repercussão geral a 27 temas julgados. As súmulas são editadas quando há decisões reiteradas sobre um mesmo assunto. Foi o caso, por exemplo, da proibição do nepotismo no serviço público. Já a repercussão geral é uma espécie de filtro para que a Corte só julgue questões consideradas relevantes para a sociedade.
No STJ, que passou a aplicar a Lei de Recursos Repetitivos, outra espécie de filtro processual, também houve uma queda expressiva no volume processual. No segundo semestre de 2008, o volume de recursos especiais que chegaram ao tribunal caiu 38% na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 32,2 mil para 19,9 mil.
Efeitos
Editor-chefe do anuário e diretor de redação da Conjur, Maurício Cardoso acha que os efeitos positivos poderão ser sentidos, no futuro, em todos os ramos do Judiciário. ;Quando essas medidas se refletirem lá embaixo, isso vai agilizar todo o sistema. Por enquanto, o impacto é sentido nos tribunais superiores, mas a tendência é que isso se espalhe;, disse. A revista também mostra que quase 90% dos processos terminam na primeira instância ; a porta de entrada do Judiciário. ;É um dado surpreendente;, comentou Cardoso.
O Anuário da Justiça traz as 300 principais decisões dos tribunais superiores em 2008, o perfil de cada um dos ministros e das turmas de que eles fazem parte, além do balanço de órgãos como a Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Temas em debate
O Anuário da Justiça 2009 também vai destacar a atuação de Gilmar Mendes à frente da Corte de Justiça mais importante do país. Uma das principais reportagens da edição mostrará que o estilo pessoal e profissional do presidente do Supremo fez com que o Judiciário ganhasse mais visibilidade. ;Isso tem a ver com a proposta de fazer com que o Judiciário ocupe o lugar que ele merece no cenário nacional. O Judiciário está ganhando espaço;, disse Maurício Cardoso, editor-chefe do Anuário da Justiça.
A revista cita o embate público entre Mendes e o juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas durante a operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). Dantas foi solto por dois habeas corpus concedidos pelo ministro. ;Isso faz parte do processo em que o Judiciário está se posicionando. O episódio ilustra bem isso. Temos duas correntes;, comentou o editor-chefe do Anuário.
A publicação traz, ainda, os resultados de uma pesquisa de opinião inédita, feita pela equipe da Conjur com os ministros dos tribunais superiores sobre temas como a revisão da Lei de Anistia ; assunto que está em discussão no Supremo ; e se a Polícia Federal deveria ser vinculada ao Executivo ou ao Judiciário.