postado em 14/04/2009 11:10
O número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça teve uma redução de 68% nos últimos cinco meses --de 12.076 para 3.814. O levantamento é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se refere ao período de novembro a março.
Segundo o CNJ, a queda foi causada por um maior comedimento das autoridades na utilização das escutas telefônicas. Aproximadamente dois terços das escutas do país foram autorizadas e são acompanhadas pela Justiça nos Estados, onde tramitam os inquéritos das polícias civis.
A Justiça Estadual do Rio de Janeiro é a primeira no ranking dos grampos no país, com 323 interceptações registradas em março. Na sequência estão os judiciários do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
A Justiça Federal, que autoriza as escutas em investigações da Polícia Federal, tem sob sua responsabilidade cerca de 33% das escutas legalizadas. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região é que o concentra o maior número de grampos: 494.
Cautela
O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, afirma que "os números nos levam a deduzir que a polícia e ao Ministério Público estão fazendo menos pedidos de escutas telefônicas, e os juízes estão sendo mais cautelosos na apreciação dos requerimentos de autorização das interceptações".
Dipp afirmou que a queda foi influenciada pela resolução n° 59 do CNJ, de outubro, que orientou os juízes a estabelecer um maior controle em relação aos grampos legalizados.
"Atualmente há apenas 850 ações penais e inquéritos em todo o Brasil em que há interceptações. É um número irrisório se considerarmos as dimensões e o número de procedimentos penais do país. O número de interceptações telefônicas voltou ao patamar de onde não deveria ter saído", disse.
O corregedor do CNJ afirmou que os dados de março não serão confrontados pela CPI dos Grampos, em andamento na Câmara dos Deputados, ou pelas empresas de telefonia, a exemplo do que ocorreu no ano passado, quando estas apresentaram números que apontavam mais de 200 mil escutas legais em todo o Brasil.
"As próprias companhias que informaram à CPI não tinham critérios uniformes para a contagem. Isso levou a conclusões muito disformes. Hoje as informações já estão consolidadas e não há mais discussão." Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, as disparidades ocorriam porque as teles contabilizam as prorrogações de escutas como novos grampos, entre outros erros.
A questão do uso de escutas telefônicas no país vem gerando polêmica desde a Operação Satiagraha da Polícia Federal.
Em julho, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, após conversar com o juiz federal Fausto De Sanctis, informou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que o gabinete dele estava sendo monitorado.
A informação de que uma conversa telefônica entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada levou o presidente do STF a cobrar providências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O suposto grampo, porém, ainda não foi obtido pelas autoridades.
Desde o episódio, Mendes, que também preside o CNJ, intensificou suas críticas ao uso indiscriminado de interceptações em investigações.