postado em 14/04/2009 12:37
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje que a decisão do governo de transferir R$ 1 bilhão para os municípios atende às demandas dos prefeitos e que por isso não vê necessidade de suspensão do pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). José Pimentel sinalizou que o governo não pretende aceitar a inclusão da moratória na discussão e votação da Medida Provisória 457 no Congresso.
Segundo o ministro, a MP 457, que trata do parcelamento da dívida em 240 meses, foi fruto do pleito dos municípios e editada para este fim. De acordo com Pimentel, o pedido de moratória da dívida dos municípios com o INSS só surgiu com as perdas do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), problema que foi solucionado agora pelo governo. A MP 457 é uma das sete medidas provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara.