postado em 14/04/2009 16:01
O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou nesta terça-feira (14) o presidente do Senado, José Sarney, por ter proposto uma parceria entre o governo federal e o Congresso para a aprovação do projeto de lei (PLS 112/09) que institui a figura do aviso prévio proporcional. Nas palavras de Paim, a medida visa inibir demissões em época de crise.
A sugestão foi feita na segunda-feira (13) por Sarney, durante a solenidade de assinatura de um pacto entre os três Poderes, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça. O projeto é de autoria de Paim e está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas e ainda não tem relator designado.
De acordo com a proposta, o empregador ficaria obrigado a dar o aviso prévio com a antecedência de 60 dias a empregados demitidos cujos contratos de trabalho tenham até cinco anos de duração; de 90 dias para contratos de cinco a dez anos; de 120 dias para contratos de dez a 15 anos; e de 180 dias para os contratos com mais de 15 anos.
Paim também manifestou preocupação com o avanço da febre amarela no Rio Grande do Sul, onde já atingiu 272 municípios. Ele fez um apelo para que seja implementada uma política de parceria da Secretaria Estadual de Saúde com o governo federal. Para isso, anunciou que já manteve contato com o Ministério da Saúde.
O senador ainda disse ser "totalmente favorável" à greve de advertência dos professores, com duração de 24 horas, anunciada para o próximo dia 24 de abril. A greve, explicou, tem como objetivo a rápida apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que chefes do Executivo municipal e estadual questionam a lei.