postado em 14/04/2009 16:03
O Supremo Tribunal Federal recebeu na tarde desta terça-feira (14/04) dois habeas corpus relativos à Operação Satiagraha, um de Daniel Dantas e outro de Paulo Lacerda. Dantas pede para ser assistido por advogado durante o seu depoimento à CPI dos Grampos, previsto para esta quinta-feira. O banqueiro também requisita o direito de ficar em silêncio com relação a perguntas que "em seu entedimento, possam lhe auto-incriminar". Ele pede, ainda, para não depor em condição de testemunha, o que, na prática, significa o direito de não falar a verdade. Dantas também solicita no habeas a garantia de não ser preso e ter acesso a todas as provas já produzidas pela CPI, inclusive às sob sigilo.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal Paulo Lacerda, hoje adido policial em Portugal, também faz as mesmas requisições de Dantas e pede, ainda, para ser dispensado do depoimento ou ouvido por meio de carta rogatória - que é expedida de um pais para o outro, possibilitando que Lacerda seja ouvido por um magistrado em Portugal. Paulo Lacerda já havia enviado carta ao presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pedindo dispensa do depoimento. Ele alega que já prestou todas as informações em dois depoimentos, à mesma CPI, no ano passado. Os dois habeas corpus estão com o ministro Marco Aurélio Mello e não há prazo definido para a decisão.
Depoimentos
Nesta tarde, a CPI ouve o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Edval de Oliveira Novaes Júnior. Após o depoimento dele, os deputados que integram a comissão vão votar uma série de requerimentos, entre os quais o dos governistas Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA). Eles pedem a dispensa da tomada de depoimento de Lacerda, que estava previsto para essa quarta-feira.