postado em 14/04/2009 21:15
O ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar na noite desta terça-feira (14/04) que suspende o depoimento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda à CPI dos Grampos. Lacerda, hoje adido policial em Portugal, pediu em habeas corpus para ser dispensado do depoimento, marcado para esta quarta-feira, ou ouvido por meio de carta rogatória - que é expedida de um pais para o outro, possibilitando que seja ouvido por um magistrado em Portugal.
A possibilidade de Lacerda prestar seu depoimento no exterior será decidida somente no mérito por todos os ministros da Primeira Turma. O ex diretor da Abin alega, porém, que já prestou todas as informações nas duas vezes que falou à mesma CPI, no ano passado.
Daniel Dantas também impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira requisitando condições especiais para seu depoimento à CPI, o qual está previsto para quinta-feira. O Ministro Marco Aurélio, no entanto, ainda não se posicionou sobre o pedido do banqueiro.
Tanto Dantas, como Lacerda, pedem nos habeas corpus para serem assistidos por advogado durante os seus depoimentos à CPI. Mesmo que, no caso de Lacerda, a arguição ocorra em Portugal.
Ambos requisitam o direito de ficar em silêncio com relação a perguntas que possam lhes auto-incriminar e pedem, ainda, para não depor em condição de testemunha -- o que, na prática, significa o direito de não falar a verdade. Também solicitam a garantia de que não serão presos. Além disso, Dantas quer ter acesso a todas as provas já produzidas pela CPI dos Grampos, inclusive às sob sigilo.