CNJ cria grupo para fiscalizar a legalidade das detenções provisórias no país

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postado em 15/04/2009 08:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer diminuir até 2010 o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados pela Justiça, mas permanecem atrás das grades ; muitas vezes de forma irregular. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinou ontem portaria criando um grupo que fará mutirões para investigar possíveis excessos em presídios brasileiros. A medida faz parte do II Pacto Republicano de Estado, assinado na última segunda-feira pelos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Mendes, em alguns estados brasileiros o percentual de prisões provisórias chega a 70% da população carcerária. ;Creio que vamos avançar no controle (de prisões provisórias). Estamos dinamizando o processo criminal e certamente vamos ter uma redução significativa nesse número de presos provisórios;, disse o ministro, após assinar a portaria. Além de fiscalizar a legalidade das prisões provisórias, o novo grupo vai fazer inspeções em hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico e implantar os processos eletrônicos em todas as varas de execução penal. Defensor da redução do número de medidas provisórias, o presidente do Supremo disse acreditar que o fato de a pauta da Câmara estar trancada agora por sete MPs não vai dificultar a aprovação futura de projetos do II Pacto no Congresso. Segundo ele, até junho a Corte vai dar a palavra final sobre a proposta do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) sobre o novo rito de tramitação das medidas. ;Se houver o entendimento confirmatório da orientação da Câmara haverá certamente o destrancamento imediato da pauta;, disse. ;Vergonhoso; A criação do grupo do CNJ é resultado de um trabalho que já vem sendo feito. Em mutirões deflagrados pelo órgão, duas mil pessoas encarceradas irregularmente foram libertadas ; cinco presídios de porte médio. Na assinatura do II Pacto, Mendes chegou a dizer que existe um ;quadro vergonhoso; no sistema carcerário brasileiro. E deu um recado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, presente ao evento. ;Ao lado do esforço de construção de presídios, precisamos trabalhar para prover as defensorias e os órgãos que atuam na defesa dos presos e a própria Justiça de condições adequadas para evitar esse quadro que ainda hoje nos envergonha;, disse. Segundo ele, 30% dos detentos brasileiros continuam em penitenciárias de forma indevida. Levantamento feito pelo CNJ revelou que o número de presos provisórios no Brasil é desproporcional. Dos 446 mil detentos, há 191 mil provisórios, o que equivale a 42% do total, e 254 mil condenados (57%). Nos mutirões já feitos, o órgão constatou, além da superlotação, problemas como falta de assistência jurídica, educação e capacitação profissional. E confirmou que muitos detentos continuam em presídios após o cumprimento das penas. O relatório mostrou ainda que, entre 2000 e 2008, o déficit de vagas nas penitenciárias saltou de 97 mil para 156 mil em 2008. » Áudio: ouça entrevista com presidente do STF, Gilmar Mendes