postado em 15/04/2009 08:33
O governo flexibilizará regras relativas ao pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, a fim de dotá-los de mais recursos para executar programas sociais e obras de infraestrutura. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Resta definir como será implementada. Uma das propostas em negociação com os governadores prevê a redução das parcelas que as unidades da Federação têm de desembolsar mensalmente para saldar o débito com o governo federal. O valor da parcela é definido com base na receita corrente líquida (RCL) de cada um dos 27 devedores. Em média, corresponde a 13% da RCL. A ideia é manter, formalmente, esse percentual. Mas, na prática, permitir que parte dele não seja repassado à União, ficando nos estados para restaurar, por exemplo, estradas. Outra sugestão é mudar o índice que corrige o estoque das dívidas estaduais, adotando percentuais menores do que os atuais.
Segundo auxiliares do presidente, não haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A flexibilização será realizada por meio da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados, coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional. ;Nós queremos discutir a situação dos estados para ver se ajudamos a terem fôlego para respirar enquanto há crise. A nossa tese é de que se todo mundo estiver bem, quando essa crise for debelada, o Brasil dará um salto de qualidade à frente de todos os países;, disse Lula ontem, no interior do Paraná, depois de visitar uma unidade de produção da Klabin.
A revisão de pontos da dívida dos estados com a União é uma demanda herdada do primeiro mandato de Lula. Rechaçada pela equipe econômica até o ano passado, obrigou governadores a bater na porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em liminares, ministros do STF chegaram a reduzir, na prática, o percentual da RCL a ser transferido para os cofres da União. Tais decisões, no entanto, não resultaram na flexibilização que será anunciada em breve. No Planalto, espera-se que o pacote de ajuda aos estados seja divulgado até 27 de abril. Como no caso dos prefeitos, o apoio às medidas será acordado previamente com os líderes de partidos aliados.
Emprego e renda
Ontem, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu que o Planalto autorize os estados a separarem uma pequena fatia da parcela devida e, em vez de repassá-la à União, apliquem a verba em infraestrutura. ;Há, atualmente, oportunidade para a revisão do pagamento das dívidas estaduais com a União sem abrir mão, um centímetro sequer, dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Poderia se retornar parte dos 13% da receita que transferem à União para investimentos em infraestrutura nos próprios estados;, afirmou Aécio. ;Aumentaríamos a eficiência da economia. Geraríamos mais empregos e renda;, acrescentou.
Alvo de concessões no ano passado, o aumento da capacidade de endividamento dos estados também está sob análise. Estão no forno ainda a criação de uma linha especial de financiamento para obras nos estados, a antecipação da transferência de recursos do Fundeb às unidades da Federação e mudanças nas contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ;Para os estados, o governo estuda mecanismos como antecipação de repasses e empréstimos do Banco do Brasil e BNDES com prazos de carência e juros atrativos. Podemos deixar as contrapartidas para o fim das obras ou mesmo eliminar a necessidades das contrapartidas. Analisaremos caso a caso;, disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Medidas em estudo
- Aumentar a capacidade de endividamento dos estados
- Mudar o índice de reajuste das parcelas da dívida com a União, a fim de reduzir seu custo
- Diminuir a quantidade de recursos repassados ao governo federal para saldar o débito estadual
- Criar uma linha de financiamento especial para obras de infraestrutura
- Antecipar a transferência de recursos do Fundeb
- Adiar o desembolso de contrapartidas estaduais no caso de obras do PAC