postado em 15/04/2009 11:52
Dois dias depois do anúncio da compensação de R$ 1 bilhão aos municípios pelas perdas de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que "essa discussão não se encerra aí" e reafirmou que estão em estudo no governo medidas para beneficiar os Estados. O ministro, que se reuniu hoje com a bancada do PMDB na Câmara, disse que governo e parlamentares vão discutir possíveis mudanças na medida provisória que permite a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento em até 240 meses.
Ele evitou, porém, falar da inclusão de uma moratória de seis meses do pagamento das dívidas, como querem os prefeitos. "Vamos discutir. Estamos falando de benefícios em ano de crise", afirmou o ministro. No encontro, a bancada do PMDB disse que está negociando com os demais partidos a votação, hoje, de três medidas provisórias e mais três na próxima semana, para liberar a pauta.
O ministro informou que até amanhã deve chegar à Câmara a Medida Provisória e o projeto de lei que garantem a compensação às prefeituras pelas perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. José Múcio informou também que no dia 28 de abril haverá uma reunião do Conselho Político para discutir o plano habitacional. O objetivo é esclarecer dúvidas de líderes partidários com ministros da área.