postado em 15/04/2009 16:41
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou, há pouco, o Supremos Tribunal Federal (STF) por ter concedido habeas corpus ao delegado Paulo Lacerda, para que este não precisasse comparecer hoje (15) comissão para depor.
Embora seja decisão legítima do STF, me parece intromissão indevida em ato da CPI . Era um ato de convocação de um servidor público que deveria comparecer para prestar depoimento, disse Itagiba. A decisão do Supremo saiu ontem (14) noite. O ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pediu a suspensão do depoimento na CPI até o julgamento final do mérito do habeas corpus. Lacerda é atualmente adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal.
Na reunião de hoje, a CPI aprovou, entre outros requerimentos, o que convoca o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, para depor na comissão no próximo dia 28.
Também houve críticas decisão do relator, Nelson Pellegrino (PT-BA), de apresentar o relatório final na semana que vem. Alguns parlamentares, entre eles, Raul Jungmann (PPS-PE), contestaram a decisão, alegando que os trabalhos da comissão vão até 15 de maio. Para eles, seria bom a CPI tomar os depoimentos de pessoas já convocadas, para que possam ser incluídos no relatório.
Itagiba afirmou, no entanto, que o relator pode apresentar o relatório final a qualquer momento e que a CPI ainda tem tempo hábil para ouvir todas as pessoas cujos requerimentos de convocação foram aprovados e depois emendar o relatório.