postado em 15/04/2009 20:07
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu na noite de hoje (15) liminar em habeas corpus pedida pelo banqueiro Daniel Dantas, antes de seu depoimento, agendado para amanhã (16), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados.
Agora, Dantas, suspeito de ter patrocinado escutas ilegais de interesse do Oportunity, não poderá ser preso durante o depoimento, poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ter acesso s provas sigilosas produzidas pela CPI. O banqueiro também é investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, pela suposta autoria de crimes financeiros.
O habeas corpus concedido a Dantas foi a segunda decisão do ministro Marco Aurélio em 24 horas a afetar a CPI. Ontem, o ministro concedeu liminar ao ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda para suspender, até o julgamento final do mérito do habeas corpus ajuizado na Corte, seu depoimento CPI. Ontem, o presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), classificou a decisão de Marco Aurélio como intromissão indevida.