postado em 15/04/2009 20:38
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestians da Câmara dos Deputados não vai encaminhar questionamentos ao delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual adido policial na embaixada brasileira em Portugal. A informação foi dada hoje (15) pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). O delegado encaminhou ofício CPI pedindo para não comparecer ao depoimento e se propondo a responder as perguntas por carta rogatória.
O delegado Paulo Lacerda já faltou com a verdade perante a CPI. Ele teria agora a oportunidade de se retratar em tempo hábil para não ser indiciado pelo crime de falso testemunho. Não quis aproveitar a oportunidade e não quer aqui comparecer. Nós não iremos encaminhar nenhuma soliciatação nesse sentido, disse Itagiba.
Após lamentar o habeas corpus, em liminar, concedido ao delegado Paulo Lacerda para não comparecer CPI, Marcelo Itagiba informou que a comissão vai requerer Procuradoria da Câmara para que seja feito um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Essa decisão me parece que contrariou de maneira geral as normas do Supremo, que normalmente concede habeas corpus no sentido de que as pessoas não sejam obrigadas a se auto-incriminar, que possam ser assistidas por advogados e que elas não sejam presas, disse o presidente da CPI dos grampos.
Itagiba também anunciou que vai apresentar requerimento CPI no sentido de que seja encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um questionário para que o presidente informe se ele tinha conhecimento das informações de que a Operação Satiagraha era uma determinação sua e também se ele deu a ordem para a operação.
Eu custo a crer que o presidente tenha dado qualquer determinação nesse sentido, mas a partir do momento em que o delegado Paulo Lacerda se recusa a prestar esclarecimentos torna-se necessário o questionamento ao presidente.
Se o requerimento for apresentado ele terá que ser aprovado pela CPI para então ser encaminhado ao presidente Lula. A proposta do questionário ao presidente recebeu apoio de deputados da oposição que integram a CPI, mas foi contestada pelos deputados da base governista.