Parlamentares e reitores unidos contra o TCU

Decisão de tribunal de tornar mais rigorosas as regras para convênios feitos por fundações universitárias provoca reação dentro do Congresso

postado em 16/04/2009 07:55

Quatro meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão que impôs normas para o funcionamento e a gestão de dinheiro público por fundações de apoio à pesquisa, um verdadeiro lobby se instalou no Congresso contra as regras da Corte. Tudo numa tentativa do Parlamento de beneficiar reitores, que reclamam dos critérios adotados, e prefeitos descontentes com a rigidez imposta à execução de convênios das instituições com as prefeituras. Os parlamentares querem criar um movimento para tentar convencer o tribunal a rever as 40 normas editadas pelos ministros, depois que a análise de 460 convênios celebrados em 14 estados detectaram irregularidades que iam desde contratações sem licitação até a gestão fraudulenta de contratos. Um grupo de deputados e senadores ouviu, pelo menos em duas ocasiões, os argumentos de representantes das universidades e de técnicos do TCU. De um lado, reitores e professores reclamam que o desenvolvimento científico tem sido constantemente atrapalhado pelas determinações da Corte, que, segundo eles, detectaram infrações e fraudes onde não havia. Do outro, representantes do tribunal que participaram das auditorias alegam que a falta de uma legislação referente às relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), onde são incluídas as universidades, e as fundações de apoio à pesquisa, gerou diversas irregularidades na gestão do dinheiro público. Segundo os técnicos, graças à falta de normas as fundações executaram convênios repletos de irregularidades, realizaram compras sem licitação e até financiaram gastos sem relações com o desenvolvimento de pesquisas. Um exemplo dessa infração aconteceu em Brasília, quando a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), foi denunciada por gastar R$ 470 mil com a decoração do apartamento do então reitor da UnB, Timothy Mulholland. Apesar da lista de irregularidades encontradas durante as auditorias do TCU, os parlamentares acreditam que a Corte extrapolou sua função e enfrentou o Congresso ao regulamentar as normas para o funcionamento das fundações. ;Há um consenso entre deputados e senadores sobre a necessidade de se rever esse acórdão com essas restrições. A universidade é uma fábrica de conhecimento que não pode ser submetida a regras rígidas e fixas como qualquer outra instituição;, diz a professora Raquel Texeira (PSDB-GO). A posição da tucana é apenas um reflexo do clima vivido no Congresso. Durante as audiências públicas realizadas pela Casa para discutir o tema, não faltaram ataques dos parlamentares à atuação do tribunal. ;Precisamos preparar um decreto legislativo para o TCU entender o papel deles;, diz o deputado Gilmar Machado (PT-MG). ;Recomendação não é função do TCU;, ressalta o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Apesar das críticas, a Corte garante que não deve rever o acórdão, visto que o texto apenas consolida a jurisprudência do tribunal sobre as relações entre universidades e fundações. A decisão prevê, entre as determinações, a análise sobre a relevância do projeto financiado para a melhoria da eficiência do ensino, ficando proibido a execução de contratos que visem manutenção predial, obras de infraestrutura, conservação, limpeza, vigilância, serviços de informática etc. Além disso, as fundações ficaram proibidas de subcontratar outros órgãos para realizar trabalhos para os quais foram contratadas e foram obrigadas a prestar contas de todos os atos e convênios assinados.