postado em 16/04/2009 08:05
O projeto que transforma Vicente Pires em uma das cidades do Distrito Federal está prestes a ser aprovado em segundo turno ; portanto em versão definitiva ; na Câmara Legislativa. Quando isso ocorrer, um dos impactos esperados será o financeiro. A estimativa é que a inauguração da nova região administrativa gere um gasto extra na folha de pagamento do Executivo de R$ 1,1 milhão ao ano. Apesar do incremento de despesa, integrantes do governo, além dos deputados da base aliada, defendem a medida como essencial para focar as ações de infraestrutura na área que já abriga perto de 70 mil moradores.
Um dos itens previstos na proposta de criação da região administração de Vicente Pires é a contratação de 62 cargos comissionados, aqueles de livre indicação polÃtica do Executivo. Ao mesmo tempo, a projeto sugere a extinção de 20 vagas. Esses últimos cargos estão atualmente vinculados à administração de Taguatinga, órgão no qual as questões de Vicente Pires são tratadas. No balanço, haveria então o surgimento de 42 novos postos, com salários de até R$ 9,2 mil ; o valor pago ao administrador regional.
Apesar do reflexo que a nova estrutura trará para os cofres locais, os deputados da base do governo aprovam a medida proposta pelo Executivo. Benedito Domingos (PP), que até o ano passado chefiou a região administrativa de Taguatinga, diz que as demandas de Vicente Pires sobrecarregam os trabalhos em Taguatinga. ;A tendência é que os problemas de Vicente Pires sejam resolvidos com mais agilidade, já que haverá uma equipe especÃfica para olhar pelas necessidades da região;, acredita Domingos. O diretor-técnico da Terracap, Luiz Antônio Reis, também defende a criação do novo órgão: ;Trata-se de uma demanda dos habitantes, que não pode ser ignorada, até porque o volume de moradores no lugar já é muito grande;.
Polêmica
A proposta de lei (PL 817), que institui a RA de Vicente Pires, chegou a entrar na pauta de ontem da Câmara Legislativa, mas os distritais resolveram adiar o desfecho do projeto, aprovado em primeiro turno no primeiro semestre de 2008. Amanhã haverá reunião técnica entre deputados e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o assunto. Apesar das conversas de última hora, a tendência é de que não haja muita polêmica sobre o tema. O placar no primeiro turno do PL 817 foi de 17 votos favoráveis contra um.
A dissidência com relação à proposta ficou por conta do distrital José Antônio Reguffe (PDT), contrário à criação de novos cargos comissionados na estrutura do GDF. Na votação que deve ocorrer na semana que vem, o voto de integrantes da bancada petista deve se somar ao do pedetista. Paulo Tadeu (PT) é um dos que não concorda com a criação do órgão. ;Toda nova estrutura gera necessariamente despesas com pessoal e manutenção, o que num momento como agora parece fora de hora;, considerou o deputado.
Prazo final das sanções do Pdot Depois de várias reuniões da equipe técnica do governo local com representantes do Ministério Público do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) não pretende abrir mão de um ponto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot): a criação do Setor Habitacional Catetinho, apesar da contrariedade de promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente. Na avaliação de um integrante do GDF que participa das discussões, Arruda não tem como voltar atrás porque o Catetinho faz parte de seu plano de governo. O prazo para sanções e vetos termina no próximo dia 26. Arruda deverá rejeitar grande parte das emendas incluÃdas pelos deputados distritais no segundo turno de votação do projeto na Câmara Legislativa, em dezembro do ano passado. A intenção do governador é fazer uma exposição aos deputados distritais dos motivos dos vetos para evitar desgastes polÃticos. Parte da argumentação está baseada na recomendação de vetos feita pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e de outros três promotores.