postado em 16/04/2009 12:09
Além das medidas para moralizar o uso de passagens aéreas por senadores, o Senado definiu novo procedimento para o uso da verba indenizatória.
A partir de agora, cada gabinete deverá designar um encarregado de reunir as notas fiscais que comprovem as despesas feitas com verba indenizatória. Fica proibida também a apresentação de notas fiscais de empresas do próprio senador ou de familiares dele.
Caberá também aos gabinetes sistematizar os balanços mensais com informações completas das despesas, inclusive o número de inscrição fiscal das pessoas físicas ou jurídicas que receberam os pagamentos. O prazo para isso será de até três meses depois das despesas. Essa comprovação será encaminhada à Secretaria de Controle Interno do Senado para publicação no site.
A Mesa Diretora também extinguiu a Secretaria de Fiscalização e Controle e passou suas atribuições para a Secretaria de Controle Interno.