A pauta do Plenário continua trancada por três medidas provisórias (que tramitam na forma dos projetos de lei de conversão 2/09, 3/09 e 4/09). Na Ordem do Dia desta quinta-feira (16), houve apenas a deliberação de um requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volte a examinar o projeto de lei da Câmara 9/07, que trata do aumento da pena dos criminosos que formarem quadrilha com a participação de menores de 18 anos.Os projetos de lei de conversão que constam da pauta poderão começar a ser votados na próxima quarta-feira (22) - uma vez que terça é feriado.
A pauta do Plenário continua trancada por três medidas provisórias (que tramitam na forma dos projetos de lei de conversão 2/09, 3/09 e 4/09). Na Ordem do Dia desta quinta-feira (16), houve apenas a deliberação de um requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volte a examinar o projeto de lei da Câmara 9/07, que trata do aumento da pena dos criminosos que formarem quadrilha com a participação de menores de 18 anos.Os projetos de lei de conversão que constam da pauta poderão começar a ser votados na próxima quarta-feira (22) - uma vez que terça é feriado.