postado em 16/04/2009 17:41
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou hoje (16) ao plenário do Senado, que recebeu do governo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A matéria será encaminhada agora para a apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O relator da LDO é o deputado Wellington Roberto (PR-PB). Os deputados e senadores da comissão têm até junho para apreciar e votar a matéria. Pela Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Pela proposta, o salário mínimo passa a valer, no ano que vem, R$ 506,50. A LDO também estima para 2010 um crescimento de 4,5% da economia e uma receita primária de R$ 816,717 bilhões.