postado em 17/04/2009 18:17
O advogado Eduardo Alckmin disse nesta sexta-feira que terá que esperar a publicação da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), para poder recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ontem à noite, o TSE rejeitou recursos e manteve a cassação do mandato de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Na mesma decisão, a Corte determinou a posse imediata da da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na disputa.
Roseana já renunciou ao cargo de senadora e assumiu o governo hoje à tarde. Lago, porém, disse que resistirá o quanto puder e só sairá do Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, à força ou depois que o STF julgar o recurso que será apresentado por sua defesa.
O governador cassado argumenta que a Constituição determina que, em caso de vacância do cargo na segunda metade do mandato, a Assembleia deve convocar eleição indireta e escolher alguém para o cargo.
Hoje, o STF já rejeitou um recurso apresentado pela coligação "Maranhão: a força do povo", que elegeu Lago em 2006, para suspender a cassação de Lago.
O advogado de Lago explicou que ainda está preparando o recurso que será apresentado ao STF tão logo o acórdão seja publicado. "Precisamos saber os fundamentos da decisão para poder recorrer. Mas o recurso vai depender da burocracia do tribunal", disse Alckmin.
Alckmin disse que um dos argumentos que pretende apresentar no recurso é que o TSE não tem competência para cassar mandatos de governadores. Segundo ele, o TSE só julga recursos de decisões dos tribunais regionais. "Se [o TSE] só julga recurso é sinal que teve uma decisão antes. No caso do Jackson Lago, o TSE julgou diretamente", afirmou.
Na decisão de ontem, o ministro-relator do processo contra Lago, Eros Grau, rejeitou o argumento da defesa e disse que o TSE tem competência para julgar o caso.
"[O TSE] É sim competente para julgar o caso. As divergências não alteram a questão central dos pedidos. Não há contradição na proclamação dos resultados do primeiro julgamento, quando a maioria dos ministros se manifestou pela procedência do caso", afirmou Eros Grau durante o julgamento no TSE.
Outro questionamento que Alckmin vai apresentar ao STF é sobre o voto do ministro Carlos Ayres Britto. Segundo o advogado, o voto de Ayres Britto contra Lago não deveria ser contabilizado porque ele foi o único que votou pela condenação do governador no caso sobre as assinaturas de convênios --uma das acusações contra Lago.
Ainda não há previsão de quando será publicado o acórdão com a decisão do TSE que cassou Lago.