postado em 18/04/2009 09:16
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a denúncia de fraude em uma licitação de R$ 5,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. O delegado Antônio Glautter de Azevedo Morais decidiu investigar a iniciativa da Construssati Serviços e Construções Ltda. de forjar uma garantia financeira em nome do Banco de Brasília (BRB) para vencer uma concorrência destinada à construção de 255 casas populares em Palmas. Um ofício foi enviado pelo delegado ao procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico comunicando a abertura de um inquérito policial.
Em agosto do ano passado, o Correio revelou que a Construssati falsificou uma carta-fiança do BRB, com data de 28 de abril do ano passado, no valor de R$ 275.210,91 para vencer a milionária licitação. Foram forjadas duas assinaturas de supostos gerentes da instituição bancária. Uma auditoria feita pelo próprio banco, a pedido do procurador do TCU, concluiu que a garantia oferecida pela construtora ;não deve ser tratada como documento válido, nem como garantia prestada por este BRB ; Banco de Brasília S/A;. Ciente disso, o governo de Tocantins abriu um processo administrativo para apurar o caso. Em cima de um parecer da Procuradoria-Geral do estado, a Secretaria de Habitação tocantinense anulou, em janeiro passado, essa licitação.
Agora, o delegado da PF, que trabalha em Palmas, vai apurar possíveis crimes cometidos pela Construssati contra os órgãos públicos. Procurada ontem pelo Correio, a assessoria da polícia no estado informou que, por se tratar de uma investigação, nenhum detalhe pode ser fornecido. O inquérito já dura 40 dias. O procurador do TCU espera que o trabalho da polícia avance no que já foi descoberto até agora. ;O inquérito aberto na PF é mais um passo no caminho da integração entre os diversos órgãos que cuidam da apuração de desvios na aplicação de recursos públicos;, disse. ;Esperamos cada vez mais atuarmos dessa forma, uma vez que os desvios e fraudes contra a administração estão se sofisticando;, ressalta.
Estrutura
A empresa pertence ao estudante de direito André Scarassati. Ele é filho de José Alcino Scarassati, exonerado em junho do ano passado do cargo de assessor especial do Ministério das Cidades após a Operação João de Barro, feita pela PF. A ação policial desmontou um esquema de desvios de recursos em prefeituras atendidas por obras do PAC. A concorrência vencida pela Construssati é vinculada a um convênio com a pasta, comandada pelo ministro Márcio Fortes (PP). José Alcino era um homem poderoso no ministério quando seu filho venceu a licitação em Palmas. O ministro das Cidades alega que não tem ligação com o esquema e diz que sua pasta não se responsabiliza pelas concorrências nos estados.
A Construssati não tem mais do que 10 funcionários registrados e está mergulhada em dívidas após receber multas por não concluir obras. A licitação do PAC era a sua salvação financeira. A empresa chegou a aumentar em 52 vezes seu poder financeiro desde sua criação, em 2003. Em 2007, recebeu R$ 470 mil para reformar o Comitê de Imprensa do Senado. José Alcino Scarassati é servidor aposentado pela Casa. Sua mulher, Maria Regina, dona de 1% do capital social da Construssati, trabalhou lá em 2005, quando a empresa recebeu R$ 116.513,95 para reformar o sistema de proteção a incêndio dos apartamentos dos senadores. O TCU investiga esse e outros contratos da construtora com órgãos públicos.