postado em 20/04/2009 19:56
Temer propõe reestruturação de pagamentos feitos pela Câmara
O presidente da Câmara, Michel Temer, determinou a realização de estudos para a readequação e reestruturação "geral e definitiva" de todos os pagamentos feitos pela Casa. Os estudos incluem cota de passagens, verba indenizatória, postagem nos Correios, materiais impressos e o auxílio-moradia. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira em nota à imprensa.
As diretrizes dessa readequação, de acordo com o texto, serão a transparência absoluta, a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos tenham acesso às novas regras. Segundo a nota, "marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias".
A nota informa ainda que o presidente Michel Temer reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Pelas regras atuais, o crédito é do parlamentar, inexistindo medidas claras para definir os limites da sua utilização.