postado em 22/04/2009 15:34
Isto é o que prevê projeto da Câmara, cujo parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi aprovado nesta quarta-feira (22/4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PLC modifica o Decreto-lei nº 201/67 para restringir a leitura do processo de cassação do prefeito municipal às peças que forem solicitadas pelos vereadores e pelo denunciado. Com isso, fica suprimida a obrigatoriedade de que o processo seja lido na íntegra, o que costuma atrasar a votação.
O projeto também prevê que o recesso legislativo não suspenderá a tramitação do processo em questão.A matéria ainda irá ao Plenário.