postado em 27/04/2009 17:48
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que está disposto a levar para o Plenário, em votação nominal, o Projeto de Resolução 177/09, que estabelece novas regras para o uso da cota parlamentar de passagens aéreas.
Porém, Temer informou que vai conversar com os líderes amanhã sobre o assunto. E, segundo o presidente, se os líderes decidirem que o caso deve ser resolvido por meio de ato da própria Mesa Diretora ele não levará o tema ao Plenário.
Critérios
O projeto apresentado na sexta-feira (24) restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro trechos aéreos, de ida e volta, entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio deputado ou por assessores. No caso desses últimos, as viagens terão que ser comunicadas à Mesa Diretora.
O deputado Silvio Costa (PMN-PE), que havia anunciado a disposição de recorrer contra a proibição de parentes de deputados usarem as passagens, disse há pouco que deseja a votação nominal em Plenário das novas regras. Ele vai consultar o Regimento Interno da Câmara para entrar com recurso contra uma eventual decisão de não levar o tema ao Plenário.