postado em 28/04/2009 15:41
A Câmara vai criar uma comissão para fazer uma reforma administrativa na Casa depois das denúncias de mau uso das passagens aéreas pelos parlamentares. A comissão vai ser integrada por deputados e técnicos da Casa, com prazo de 30 dias para apresentar as conclusões sobre mudanças nos atuais benefícios recebidos pelos parlamentares --como cotas aéreas, de postagem, telefônicas, verba indenizatória e verba de gabinete dos 513 deputados.
"Vamos construir uma comissão que fará a reestruturação administrativa na Casa e no que cabe aos parlamentares. Vamos dar o prazo de 30 dias para depois anunciar as mudanças. O primeiro-secretário [deputado Rafael Guerra (PSDB-MG)] vai continuar fazendo estudos e, em 30 dias, teremos soluções para essas questões", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Além de denúncias de má utilização de passagens aéreas, a comissão vai investigar irregularidades na chamada verba indenizatória --valor de R$ 15 mil mensais a que os deputados têm direito para gastos relacionados ao mandato. O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) é acusado de usar parte da sua cota para pagar serviços da empresas de segurança da sua família.
Funcionários fantasmas
Também há a denúncia de contratação na Câmara de funcionários fantasmas, que recebem salário sem efetivamente trabalhar. A comissão ainda vai investigar um suposto esquema de venda das passagens da cota aérea dos parlamentares que teria a participação de deputados e agências de turismo.
Ao negar que os deputados tenham promovido uma "farra" com as passagens aéreas, Temer disse que as regras de controle da utilização dos bilhetes permitiam o repasse da cota aérea para familiares. "Nunca houve farra, o sistema anterior autorizava o crédito", afirmou.
Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira restringir o uso das passagens somente aos deputados e assessores diretos, desde que autorizados pela Terceira Secretaria da Câmara. Também ficam proibidas viagens ao exterior com a cota de passagens da Câmara. O valor da cota, que passa a ser chamada de "verba de transporte aéreo", também não poderá ser acumulado de um ano para o outro, como ocorre atualmente.
Salários
Na reunião de líderes desta terça-feira, os parlamentares desistiram de discutir temporariamente a proposta de incorporação da verba indenizatória aos seus salários --o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil. Depois do desgaste na instituição provocado pelo episódio das passagens, os deputados avaliaram que não é o momento de se discutir aumentos nos salários.
"A impressão que eu tenho é que esse assunto está enterrado. O que foi falado de aumento de salário na reunião é que o assunto foi encerrado", disse Guerra.
Técnicos da Casa chegaram a realizar estudo para incorporar a verba aos vencimentos dos parlamentares. O reajuste estaria condicionado à criação de uma cota única que incluiria todos os benefícios e auxílios recebidos pelos parlamentares --assim como a votação de PEC (proposta de emenda constitucional) que impedisse o chamado "efeito cascata" com aumentos salariais nas Câmaras Legislativas estaduais e de vereadores.