postado em 28/04/2009 15:46
Os líderes partidários na Câmara decidiram nesta terça-feira, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. As medidas restritivas foram anunciadas na semana passada, mas inicialmente a Câmara recuou e decidiu submetê-las ao plenário. Hoje, no entanto, após desgaste da Casa, a Câmara decidiu transferir para os líderes a decisão e não mais ao plenário.
Os líderes acataram decisão da Mesa Diretora, tomada na semana passada. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
"Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que disponibilizar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.
Eles decidiram também extinguir as cotas suplementares de passagens a que tem direito os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários.
"Farra das passagens"
Temer admitiu que utilizou parte da sua cota aérea para transportar parentes e terceiros, assim como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) --que reconheceu publicamente ter cometido um "equívoco" ao repassar os bilhetes para familiares.
Líderes partidários e integrantes do Conselho de Ética foram acusados de usar a cota aérea para financiar a viagem de parentes ao exterior --como os presidentes do PT, Ricardo Berzoini (SP), e do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
Os destinos preferidos dos parlamentares que viajaram ao exterior foram cidades turísticas como Miami e Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália) e Madri (Espanha).
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) utilizou passagens da Câmara para financiar a viagem de artistas a um Carnaval fora de época organizado pelo próprio parlamentar em Natal (RN). Ele também repassou parte de sua cota para a ex-namorada Adriane Galisteu, a ex-sogra e um amigo da apresentadora --mas ressarciu os cofres da Câmara.
Segundo o site Congresso em Foco, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes teria utilizado a cota de passagens do deputado José Otávio Germano (PP-RS) para se deslocar a Porto Alegre (RS) no final de 2007.
No Senado, o ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) autorizou a viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) a receber R$ 118 mil da cota de passagens aéreas não utilizadas pelo parlamentar --morto no ano passado.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) também admitiu ter utilizado passagens de seu suplente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), mesmo afastado de suas atividades no Legislativo.
Ao menos 117 ex-deputados também tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara entre fevereiro e dezembro de 2007, informa reportagem do site Congresso em Foco. Desse total, 28 usaram a cota mais de 20 vezes para emitir 896 bilhetes com destinos nacionais.