postado em 28/04/2009 20:13
A Câmara estima em R$ 17,9 milhões a economia anual da Casa com as restrições de uso nas passagens aéreas formalizadas nesta terça-feira. Segundo dados da direção-geral da Câmara, a redução em 20% na cota aérea individual de cada parlamentar vai diminuir os gastos anuais da Casa em R$ 15,5 milhões. O fim da cota-extra repassada a integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários, segundo a direção-geral, também vão diminuir os gastos em R$ 2,4 milhões por ano --no total de R$ 17,9 milhões.
A direção-geral da Câmara estima que a economia mensal da Casa com os cortes vai ser de R$ 1,4 milhão --dos quais R$ 1,3 milhão referente à redução de 20% na cota individual e outros R$ 195 mil mensais com o fim da cota-extra para os líderes e integrantes da Mesa.
No modelo atual, cada líder de partido e integrante da Mesa Diretora pode receber 25% a mais dos recursos para passagens devido às atividades que realizam nas lideranças. Com as restrições, a cota-extra foi automaticamente extinta para os líderes e membros da Mesa.
Mudanças
Pelas novas regras, os bilhetes aéreos só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar. A cota aérea não poderá mais ser usada para o transporte de familiares dos deputados ou pessoas em missões não-relacionadas com atos do mandato.
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.
Entre as denúncias que provocaram a reação da Câmara ao episódio conhecido como "farra das passagens" está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.