postado em 28/04/2009 21:47
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/04) as regras para a concessão e o pagamento de diárias a membros do Poder Judiciário. A resolução fixa um teto de R$ 614 para as diárias de magistrados, o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para os servidores dos tribunais, o valor máximo será de 60% do teto, R$ 368. O texto também detalha os procedimentos para as viagens nacionais e internacionais, os tipos de descontos, os períodos de afastamento e as restituições.
De acordo com o conselheiro relator da matéria, ministro João Oreste Dalazen, com a resolução, passará a ser obrigatória a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial da União, detalhando o nome do beneficiário ; seja juiz ou servidor ; o motivo do deslocamento e o período de ausência. Os beneficiários também terão que comprovar se houve o deslocamento. Os tribunais do país terão 90 dias para se adaptar às novas normas.