postado em 29/04/2009 12:09
Os senadores gastaram mais de R$ 2,2 milhões de verba indenizatória no primeiro trimestre de 2009, informa reportagem do site Congresso em Foco. O número, no entanto, exclui os gastos de 21 parlamentares, que ainda não foram publicados no site do Senado.
A verba indenizatória é um benefício mensal de R$ 15 mil para cobrir gastos dos parlamentares referentes ao mandato.
Segundo a reportagem, na prestação de contas dos senadores, os gastos aparecem divididos por escritório político, locomoção/alimentação e combustível, material de expediente, consultorias e divulgação. No entanto, a rubrica predileta dos parlamentares no primeiro trimestre foi a que reembolsa despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes.
CCJ
Na última quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto que autoriza a divulgação de gastos de agentes públicos na internet. Pelo projeto, as Mesas da Câmara e do Senado, o presidente da República, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) podem divulgar os gastos destinados ao reembolso --as chamadas verbas indenizatórias-- de despesas efetuadas por seus agentes públicos, no exercício de suas funções. A proposta inclui também os gastos efetuados com cartão corporativo.
Câmara
Após denúncias de uso irregular da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara definiu restrições e ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas e consultorias. Os deputados também estão impedidos de usa o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação. Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada uma, a 30% do valor mensal. Mas os deputados estão liberados para ressarcir despesas alimentícias em seus Estados de origem com a verba.
Proposta
Ontem, durante reunião de líderes na Câmara, os parlamentares desistiram de discutir temporariamente a proposta de incorporação da verba indenizatória aos seus salários --o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil.
Técnicos da Casa chegaram a realizar estudo para incorporar a verba aos vencimentos dos parlamentares.
O reajuste estaria condicionado à criação de uma cota única que incluiria todos os benefícios e auxílios recebidos pelos parlamentares --assim como a votação de PEC (proposta de emenda constitucional) que impedisse o chamado "efeito cascata" com aumentos salariais nas Câmaras Legislativas estaduais e de vereadores.